Termo e Condições de Uso
LGPD na Mão​

Bem-vindo(a) ao nosso site!

Quem Somos

O Aplicativo LGPD na mão, representado pelas empresas GDR Consultoria, inscrita no CNPJ sob nº 08.943.187/0001-79, com sede na Rua Trompowsky, nº 181, sala 101, CEP 88015-300, Centro, Florianópolis/SC, e MSI TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.523.798/0001-81, sediada a Rua Professor Barreiros Filho, 132, Estreito – Florianópolis/SC, apresenta aqui os Termos e Condições de Uso relativos ao Aplicativo LGPD na mão, disponível para Android e iOS.

Da Utilização

A utilização do Aplicativo ou de conteúdos nele expostos, sujeita o usuário à observância e respeito às condições aqui apresentadas.

A leitura do Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade é muito importante, leia com atenção, para que possa usufruir de todas as funcionalidades do Aplicativo, sem ocorrer qualquer tipo de violação de nossos direitos autorais.

Estes Termos se aplicam a todos os conteúdos deste Aplicativo, a Política de Privacidade faz parte destes Termos e Condições e também deve ser lida.

Estando em desacordo com qualquer condição ou disposição previstas no presente termo, ou no conteúdo do Aplicativo, não acesse ou utilize-o. A sua utilização apresenta sua declaração de aceite total aos Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade adotada pelo responsável desse Aplicativo.

Descrição do Serviço

O Aplicativo LGPD na mão tem como principal objetivo a prestação de serviços relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados, com uma versão gratuita, e outras duas versões pagas, as quais abrangem diferentes programas de adequação a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

Conteúdo do Aplicativo

O Aplicativo coloca à disposição dos usuários do Aplicativo, textos informativos produzidos por seus consultores. Tais textos devem ser considerados apenas como material de informação e não devem ser tomados como aconselhamento legal. As informações ali expostas e a utilização destas pelo Usuário, em ocasião alguma, poderá gerar responsabilidades para o responsável pelo Aplicativo. Em hipótese alguma, a consulta ou utilização de tais textos devem ser considerada como o estabelecimento de uma relação consultor/usuário, pois o Aplicativo LGPD na mão não presta serviços advocatícios a partir de seu site.

Caso você esteja em busca de recomendações e serviços, entre em contato com a nossa central através dos dados de contato indicados no Aplicativo.

O conteúdo do material disponibilizado ou veiculado escrito por consultores, reflete a opinião individual de cada profissional e, não há a responsabilidade do Aplicativo sobre tal conteúdo ou de prejuízos de qualquer natureza provenientes do uso dessas informações.

Conteúdo de Terceiros

Caso entenda apropriado, para disseminar conteúdos que possam ser relevantes aos usuários do Aplicativo, o responsável pelo Aplicativo poderá apresentar links para outros sites. Por não existirem vínculos entre o presente Aplicativo e os sites relacionados, não pode oferecer garantias ou responsabilizar-se pela observação de privacidade ou segurança dos referidos sites de terceiros.

O acesso de forma livre pelo usuário em qualquer dos links e recursos externos, não é de responsabilidade do responsável pelo Aplicativo, o usuário declara e reconhece que a responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos serão de terceiros que, respondem por tais links ou recursos.

Propriedade Intelectual

As informações deste Aplicativo, incluindo textos, gráficos, arquivos de vídeo, áudio e fotografias (denominados “Conteúdo”), todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais páginas, são de propriedade do Aplicativo, incluindo seu logotipo. São, portanto, protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e estrangeiras.

Dessa forma, não está autorizada a alteração, distribuição, transmissão, exibição e publicação para fins comerciais. O conteúdo poderá ser livremente utilizado para fins de pesquisas, sob a condição de que fique clara a fonte primária de publicação (este Aplicativo).  Caso seja do interesse do usuário disponibilizar o link do Aplicativo em sua página ou redes sociais, é necessário deixar claro para seus usuários e seguidores que, ao clicarem no link em questão, serão redirecionados para outro domínio. Nesse sentido, reprovamos absolutamente qualquer associação ou endosso falsos ou que de qualquer modo represente de forma deturpada, sua relação com o Aplicativo.

O compartilhamento das informações por e-mail ou redes sociais, realizado através dos recursos disponibilizados no Aplicativo não viola direitos autorais.

Nada do disposto nestes Termos de Uso será interpretado ou considerado como concessão, pelo Aplicativo aos Usuários, de qualquer direito, título, licença ou gravame sobre qualquer propriedade intelectual do Aplicativo. A exploração comercial não autorizada dos materiais estará sujeita às medidas judiciais cabíveis.

Alterações aos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser atualizados de tempos em tempos. Esta página conterá sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Ao acessar o Aplicativo LGPD na mão, o usuário estará sujeito aos Termos de Uso que estiverem em vigor no momento do acesso.

Do Pagamento

Para ter acesso a versão Bronze, o usuário efetuará o pagamento dentro da plataforma do Aplicativo, tendo acesso a conteúdo exclusivos.

Nas Versões Prata e Ouro, será ser feito conforme negociação, com o Consultor, os usuários serão apenas os utilitários da ferramenta, utilizando as informações de dentro do Aplicativo, para promover as ações dentro da sua empresa.

Do Acesso ao Aplicativo (versão paga)

Este termo concede ao usuário uma licença revogável, onerosa, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, sendo certo que o usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

Por meio do Aplicativo o usuário, entre outros, terá acesso a informações para iniciar a adequação da sua empresa, na Lei Geral de Proteção de Dados.

O login e senhas inicialmente cedidos pelo Aplicativo deverão ser modificados no primeiro acesso pelo usuário ao Aplicativo, as informações cedidas são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá entrar em contato com a central Aplicativo, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

Em nenhuma hipótese, o usuário terá acesso ao código fonte do Aplicativo ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual das empresas já qualificadas.

Limitação de Uso (versão paga)

O Aplicativo na versão paga poderá ser acessado apenas por usuários autorizados, não podendo ser cedido login e senha para pessoa estranha a essa relação.

Não é permitido, Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.

Não é permitido, utilizar o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo Aplicativo LGPD na mão.

Vigência e Rescisão (versão paga)

Este termo de condição e uso vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do usuário, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pelo Aplicativo a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do usuário.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua conta de acesso ao Aplicativo, encerrando seu relacionamento com o Aplicativo, mediante solicitação realizada diretamente pelo e-mail de contato do Aplicativo.

Legislação Aplicável e Foro Competente

Para a redação destes Termos de Uso e Política de Privacidade, baseamo-nos na legislação brasileira vigente.

Ao utilizar nosso Aplicativo, o usuário concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização deste site será o de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.